Ação em desfavor de acusado de abusar de crianças deve prosseguir

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a prisão preventiva de um acusado da prática de atentado violento ao pudor, cometido contra as duas netas de sua atual esposa.

Recursos que discutem legalidade da tarifa básica de telefonia não devem ser encaminhados ao STF

Extensão de prazo para instrução criminal não configura constrangimento

TJ concede segurança a cinco cartorários para continuarem nos cargos

Apenas advogados podem fazer sustentação oral no STF

Habeas Corpus. Prisão Preventiva. Excesso de Prazo. Liberdade alcançada. Superveniência.

Hospital é autorizado a fazer transfusão de sangue contra a vontade do paciente

Sustenta que o direito à vida é um bem indisponível, cuja proteção incumbe ao Estado e que, no caso concreto, a transfusão sanguínea é a única forma de efetivação de tal direito.

Advogado de Bauru recorre ao STF para ter direito a prisão domiciliar

O advogado G.G.O, que atua em Bauru, interior de São Paulo, e está preso preventivamente na Cadeia Pública de Promissão, no estado, ajuizou Reclamação (RCL 6539) no Supremo Tribunal Federal (STF) para ser transferido para uma sala de Estado Maior ou para prisão domiciliar.

MPF/SP recomenda que OAB analise recursos antes da prova da segunda fase

OAB-MT quer tempo como advogado valendo para promoção a juiz

Turma criminal liberta acusado de roubar condicionador de cabelos

Aprovação em concurso público não garante nomeação

Câmara aprova restrições a cursos de Direito de má qualidade

OAB lamenta ataque sofrido por juiza brasileira no Timor

Gilmar Mendes suspende decisões que permitiam proventos acima do subteto em SP

Justiça do Rio determina intervenção em Magé

OAB-SC não indeniza por falta de nome em lista

Município paulista ajuíza reclamação para suspender seqüestro de renda

Concedida liminar a policiais paulistas acusados de tráfico de drogas

Ministro Nilson Naves leva habeas-corpus de Suzane Richthofen a julgamento no dia 20